Introdução

Bem-vindo ao website www.anafigueirafreire.pt, propriedade de Ana Figueira Freire, Autora e Advogada Especialista em Relacionamentos, com sede em Lisboa, Portugal.

Ao aceder e utilizar este website, e ao adquirir quaisquer dos nossos produtos ou serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições de Venda aqui descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. A Ana Figueira Freire reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo que as alterações serão publicadas nesta página. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente estas condições.

Secção 1: Política Comercial

A Ana Figueira Freire comercializa, através do seu website, uma variedade de produtos e serviços, incluindo e-books, cursos online (pré-gravados e/ou ao vivo), materiais educativos, consultorias/serviços profissionais e outros produtos digitais e físicos relacionados com relacionamentos e desenvolvimento pessoal. A política comercial da Ana Figueira Freire rege-se pelos presentes Termos e Condições de Venda, aplicando-se a todas as transações realizadas através deste website.

Secção 2: Encomendas

2.1. Como Encomendar

Para efetuar uma encomenda em www.anafigueirafreire.pt, o utilizador deverá seguir os passos indicados no processo de compra, que incluem a seleção dos produtos/serviços desejados, o preenchimento dos dados solicitados e a confirmação da encomenda e do pagamento.

2.2. Aceitação da Encomenda

A aceitação da encomenda é confirmada através de um email enviado pela Ana Figueira Freire para o endereço de email fornecido pelo utilizador, após a validação do pagamento. Este email serve como prova de compra e inclui um resumo dos produtos/serviços adquiridos e o valor total.

2.3. Disponibilidade dos Produtos/Serviços

Os produtos e serviços apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade de um produto ou serviço após a realização da encomenda e pagamento, a Ana Figueira Freire compromete-se a informar o utilizador e a proceder ao reembolso integral do montante pago, se aplicável, no prazo máximo de 14 dias úteis.

Secção 3: Pagamentos

Os pagamentos das encomendas poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website (ex: cartão de crédito/débito, PayPal, etc.). Todos os pagamentos são processados de forma segura por entidades terceiras especializadas. A Ana Figueira Freire não armazena dados de pagamento dos utilizadores. A encomenda será validada apenas após a confirmação do pagamento.

Secção 4: Disponibilização e Consumo

4.1. Produtos Digitais (E-books, Cursos Online Pré-gravados, Materiais Educativos)

Após a confirmação do pagamento, o acesso aos produtos digitais será disponibilizado de forma imediata através de um link para download ou acesso a uma plataforma online. Dada a natureza destes produtos, o utilizador reconhece que, uma vez acedido ou descarregado o conteúdo, perde o direito de livre resolução do contrato (direito de arrependimento), conforme estabelecido na legislação aplicável. Os produtos digitais destinam-se a uso pessoal e não comercial.

4.2. Cursos Online / Live Training (Formações ao Vivo)

• Natureza Educativa e Informativa: Os cursos online e live training oferecidos pela Ana Figueira Freire têm um caráter exclusivamente educativo e informativo, visando o desenvolvimento pessoal e a compreensão de temáticas relacionadas com relacionamentos. Não constituem nem substituem consultoria jurídica personalizada, terapia ou aconselhamento profissional individualizado para situações específicas.

• Acesso a Materiais: O acesso aos materiais do curso (gravações, slides, documentos) será disponibilizado conforme as condições específicas de cada curso, sendo geralmente após a confirmação do pagamento e por um período determinado.

• Regras de Cancelamento:

  • Cancelamento pelo Utilizador:

    • Até 7 dias antes do início do curso/formação: Reembolso total do valor pago.

    • Entre 7 dias e 48 horas antes do início: Reembolso de 50% do valor pago.

    • Menos de 48 horas antes do início ou após o início: Não haverá lugar a reembolso.

  • Cancelamento pela Ana Figueira Freire: Em caso de cancelamento da formação por parte da Ana Figueira Freire, o utilizador terá direito ao reembolso total do valor pago ou à inscrição em nova data, conforme sua preferência.

4.3. Consultorias/Serviços Profissionais

Para a aquisição de consultorias ou serviços profissionais, os termos e condições específicos de prestação de serviço, incluindo o âmbito, prazos, entregáveis e políticas de cancelamento, serão detalhados numa proposta individual ou contrato de prestação de serviços, que prevalecerá sobre estes Termos e Condições Gerais, se houver conflito.

Secção 5: Segurança

A Ana Figueira Freire compromete-se a garantir a segurança e confidencialidade dos dados dos utilizadores e das transações realizadas no website, utilizando tecnologias de encriptação SSL (Secure Socket Layer) para proteger informações sensíveis. No entanto, o utilizador reconhece que a transmissão de dados pela Internet não é totalmente invulnerável. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Secção 6: Reserva de Propriedade

Até ao pagamento integral dos produtos ou serviços, a propriedade dos mesmos pertence à Ana Figueira Freire.

Secção 7: Preços

Os preços dos produtos e serviços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados a qualquer momento pela Ana Figueira Freire, mas não afetarão as encomendas já aceites e confirmadas. Quaisquer custos adicionais (ex: portes de envio para produtos físicos, se aplicável) serão indicados antes da finalização da encomenda.

Secção 8: Qualidade e Garantia

A Ana Figueira Freire garante que os produtos e serviços disponibilizados são de alta qualidade e correspondem às descrições e especificações apresentadas. Para produtos físicos, aplicam-se as garantias legais em vigor. Em caso de defeito ou inconformidade, o utilizador deverá contactar a Ana Figueira Freire através do email anaffreire@gmail.com.

Secção 9: Envio e Entrega (Aplicável a Produtos Físicos, se existirem)

Caso a Ana Figueira Freire venha a disponibilizar produtos físicos, as condições de envio e entrega serão detalhadas na página do produto e no processo de checkout. Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar consoante o destino e a disponibilidade do transportador. A Ana Figueira Freire não se responsabiliza por atrasos na entrega devido a fatores externos ou de força maior.

Secção 10: Cancelamentos, Devoluções e Trocas

10.1. Produtos Digitais e Cursos Online (Pré-gravados)

Conforme Secção 4.1, dada a natureza destes produtos, e uma vez que o acesso é concedido de forma imediata após o pagamento, não há direito de livre resolução (direito de arrependimento) após a disponibilização do conteúdo, salvo em caso de comprovada falha técnica de acesso imputável à Ana Figueira Freire que não possa ser resolvida.

10.2. Cursos Online / Live Training (Formações ao Vivo) e Consultorias

As políticas de cancelamento e reembolso para cursos ao vivo e consultorias seguem as condições específicas detalhadas na Secção 4.2 e 4.3, ou conforme acordo prévio específico para o serviço.

10.3. Produtos Físicos (se aplicável)

Para eventuais produtos físicos, o utilizador tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, deverá contactar a Ana Figueira Freire via email (anaffreire@gmail.com). O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, e os custos de devolução são da responsabilidade do utilizador, exceto em caso de defeito.

Secção 11: Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, esclarecimento ou apoio relacionado com encomendas, produtos, serviços ou os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Ana Figueira Freire através do email: anaffreire@gmail.com.

Secção 12: Códigos Promocionais

Os códigos promocionais oferecidos pela Ana Figueira Freire são de uso único, salvo indicação em contrário, e não são acumuláveis com outras promoções ou descontos. A sua utilização está sujeita às condições específicas de cada campanha.

Secção 13: Disponibilidade

A Ana Figueira Freire envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua do website e dos produtos/serviços, mas não pode garantir um serviço ininterrupto ou livre de erros. Interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou falhas técnicas poderão ocorrer.

Secção 14: Responsabilidade

A Ana Figueira Freire não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida do website ou dos produtos/serviços adquiridos.

Cláusula de Isenção de Responsabilidade: O conteúdo disponibilizado pela Ana Figueira Freire através de e-books, cursos online, materiais educativos e outros meios tem um caráter estritamente informativo e educativo, com o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e a compreensão de dinâmicas de relacionamento. Não constitui consultoria jurídica personalizada, aconselhamento psicológico, terapia ou qualquer outra forma de serviço profissional individualizado. As informações fornecidas não devem ser interpretadas como substituto de aconselhamento profissional qualificado. Para questões específicas, legais, financeiras, de saúde ou outras, o utilizador deve procurar o parecer de um especialista qualificado na respetiva área. A Ana Figueira Freire não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações veiculadas nos seus produtos e serviços.

Secção 15: Alteração dos Termos & Condições

A Ana Figueira Freire reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website www.anafigueirafreire.pt. Aconselha-se a consulta regular desta página para estar sempre atualizado.

Secção 16: Informações no Website

A Ana Figueira Freire envida os seus melhores esforços para que a informação apresentada no website seja precisa e completa. No entanto, não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos, inconsistências técnicas ou omissões.

Secção 17: Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website www.anafigueirafreire.pt, incluindo, mas não se limitando a, textos, e-books, cursos online, vídeos, imagens, materiais educativos, logótipos e designs, é propriedade exclusiva da Ana Figueira Freire ou de terceiros que lhe concederam o direito de utilização, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, exibição, publicação ou exploração comercial do conteúdo sem a prévia autorização escrita da Ana Figueira Freire. O uso pessoal e não comercial dos materiais adquiridos é permitido, mas não confere direitos de propriedade intelectual adicionais.

Secção 18: Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições de Venda são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), cujas informações estão disponíveis no website da Direção-Geral do Consumidor.

Última atualização: 4 de novembro de 2025