Ana Figueira Freire, Autora e Advogada Especialista em Relacionamentos, está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)*, assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o seu utilizador.

A presente Política de Privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos através do website www.anafigueirafreire.pt, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período de conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.

Ana Figueira Freire reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que convidamos o utilizador à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso na plataforma digital de Ana Figueira Freire.

NOVAS REGRAS: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.

O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Ana Figueira Freire

DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o website www.anafigueirafreire.pt e os serviços de Ana Figueira Freire.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

Ana Figueira Freire recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: Nome, Endereço de e-mail, Número de telemóvel e Morada. Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo titular através dos formulários disponíveis no website www.anafigueirafreire.pt.

Ana Figueira Freire também recolhe informação técnica acerca do equipamento do utilizador sempre que este visita o website, através do navegador, endereço de IP, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados, resolução do ecrã e sítios da internet favoritos. Esta informação é recolhida de forma anónima através de ferramentas como o Google Analytics e o Meta Pixel, com a finalidade de melhorar a experiência e navegação no nosso website.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.

Os dados são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Gestão de Subscrições: Para gerir a sua subscrição à newsletter de Ana Figueira Freire, que poderá ser enviada no máximo uma vez por semana, com conteúdo relevante sobre os temas da sua atividade como autora e advogada especialista em relacionamentos.

• Vendas e Prestação de Serviços: Para processar a aquisição de produtos ou serviços oferecidos por Ana Figueira Freire e garantir a sua correta prestação, incluindo a gestão de registos.

• Apoio ao Cliente: Para responder a questões, pedidos de informação e prestar o apoio necessário aos titulares dos dados.

• Melhoria do Website: A informação técnica recolhida (através de Google Analytics e Meta Pixel) tem como objetivo analisar o desempenho e utilização do website, permitindo otimizar a experiência do utilizador. Não realizamos publicidade personalizada, perfis (profiling) ou análise comportamental com base nos seus dados pessoais.

Ana Figueira Freire recolhe dados sobre os clientes ou utilizadores quando:

• Faz a subscrição de newsletters através do website.

• Preenche formulários de contacto ou registo no website www.anafigueirafreire.pt.

• Adquire produtos ou serviços.
  
  

Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma digital através do website www.anafigueirafreire.pt. Ana Figueira Freire pode contactar os utilizadores através dos contactos inseridos por estes (e-mail, telemóvel) para as finalidades acima descritas.

O fornecimento de dados pessoais é necessário para que o utilizador possa usufruir da subscrição da newsletter e adquirir os produtos ou serviços oferecidos.

Caso tenha subscrito a newsletter de Ana Figueira Freire, vamos enviar-lhe comunicações relevantes sobre a sua atividade e temas relacionados. A qualquer momento, pode deixar de receber estas mensagens, cancelando o envio da newsletter digital ou enviando um e-mail para anaffreire@gmail.com. Ana Figueira Freire solicita o consentimento expresso do utilizador antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais a Ana Figueira Freire, o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Ana Figueira Freire trata e conserva os seus dados pessoais enquanto for cliente ativo ou subscritor da newsletter. Após a cessação da relação comercial ou da subscrição, os dados serão conservados por um período adicional de 1 ano, para efeitos de cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Nos termos da lei, Ana Figueira Freire poderá ter de conservar os dados por um período de tempo mínimo: 1 ano, para os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves; 10 anos, para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Ana Figueira Freire está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Para mais informações sobre os seus direitos contacte-nos para:

E-mail: anaffreire@gmail.com

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.

O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos por Ana Figueira Freire podem ser transmitidos a entidades terceiras apenas quando tal for estritamente necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo titular ou para o funcionamento e melhoria do website. Isso inclui, por exemplo, o uso de ferramentas de análise estatística como o Google Analytics e o Meta Pixel, que processam dados anónimos e agregados para compreender o uso do nosso website. Nestes casos, Ana Figueira Freire toma as medidas contratuais necessárias para que estas entidades garantam o respeito e proteção dos dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser comunicados a entidades a quem os dados tenham de ser transmitidos por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

Ana Figueira Freire assegurará que as transferências de dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia que não integre a lista de países com um nível de proteção de dados adequado, se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis, garantindo que são implementadas salvaguardas apropriadas para proteger os dados.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES E FERRAMENTAS DE ANÁLISE

Ana Figueira Freire utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência de navegação e para analisar o desempenho do website www.anafigueirafreire.pt. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecê-lo nas suas visitas. Especificamente, utilizamos:

• Google Analytics: Para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o nosso website. Usamos estas informações para compilar relatórios e para nos ajudar a melhorar o website. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes do website, de onde vêm os visitantes e as páginas que visitaram. Para mais informações sobre a política de privacidade do Google Analytics, consulte https://policies.google.com/privacy.

• Meta Pixel (Facebook Pixel): Permite-nos medir a eficácia dos nossos anúncios, compreendendo as ações que os utilizadores realizam no website. As informações recolhidas são anónimas para nós e não nos permite identificar os utilizadores individualmente. Para mais informações sobre a política de privacidade do Meta, consulte https://www.facebook.com/policy.php.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Alertamos que a desativação de cookies pode impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades do nosso website.

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Ana Figueira Freire toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através do seu website, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (loging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia (designada de Secure Socket Layer) é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

QUESTÕES

Se tiver qualquer questão sobre a política de privacidade implementada por Ana Figueira Freire ou outro assunto relacionado, entre em contacto connosco para:

E-mail: anaffreire@gmail.com

Última atualização: 4 de Novembro de 2025

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).